09/07/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:58

Apensado ao processo numero do processo
15/05/2025 18:13

Recebidos os autos
15/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 07:06

Recebidos os autos
12/05/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 00:35

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 00:35

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 00:35

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Maicon Pablo Franco Pascoa (OAB 22416/MS) Processo 0800479-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Saraiva Viana - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
28/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:15

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 14:47

Recebidos os autos
25/04/2025 14:47

Recebidos os autos
05/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 04:13

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 04:13

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 04:13

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0800479-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Saraiva Viana - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
23/05/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 03:09

Recebidos os autos
23/05/2024 03:09

Recebidos os autos
21/05/2024 17:53

Recebidos os autos
21/05/2024 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 06:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:59

Homologada a Transação
09/05/2024 17:59

Recebidos os autos
09/05/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 15:05

Recebidos os autos
09/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:49

Recebidos os autos
26/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0800479-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Saraiva Viana - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão: Assim, considerando estas diretrizes e que o valor apesentado pelo perito às f. 369/370 não extrapola o limite acima indicado, homologa-se os honorários periciais no valor de R$2.551,95.

Em atenção ao Termo de Cooperação Mutua nº 03.072/2020 e uma vez que o valor fixado de honorários excede aos valores indicados no anexo da Resolução 232/2016 do CNJ, cientifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca dos honorários periciais fixados.

Do exposto, nos termos do art. 465, §3º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, caso queiram, bem como para manifestarem-se sobre o laudo pericial apresentado às f. 385/388.

Intimem-se o perito nomeado acerca da presente decisão.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades lega
17/01/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:47

Recebidos os autos
12/01/2024 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
31/12/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:33

Recebidos os autos
19/10/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 17:04

Recebidos os autos
17/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:49

Recebidos os autos
14/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 12:37

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 06:23

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 06:23

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 06:23

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:57

Recebidos os autos
31/05/2023 17:57

Outras Decisões
17/04/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0800479-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Saraiva Viana - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
06/04/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 05:13

Recebidos os autos
03/04/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 05:25

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 05:25

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 05:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:15

Recebidos os autos
27/02/2023 15:15

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:34

Recebidos os autos
06/02/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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