TJMS - 0253332-12.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 17:22
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 16:37
Transitado em Julgado em data
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03/07/2025 08:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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17/05/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 12:28
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
TERENGUE E PASSOS LTDA - réu-revel Processo 0253332-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: TERENGUE E PASSOS LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
07/05/2025 20:09
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 20:09
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
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06/05/2025 18:51
Autos preparados para expedição
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06/05/2025 18:20
Emissão da Relação
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16/04/2025 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/04/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 17:00
Registro de Sentença
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16/04/2025 17:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2025 10:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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14/03/2025 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2025 04:05
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 20:22
Autos preparados para expedição
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16/02/2025 20:19
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 16:11
Processo Desarquivado
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24/12/2024 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2024 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2022 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2021 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2021 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/06/2021 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 16:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/12/2020 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2020 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/10/2020 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/04/2020 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2020 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2019 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/09/2019 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2019 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/06/2019 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2019 05:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2018 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2018 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2018 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/06/2018 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/02/2018 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2017 16:57
Arquivado Provisoriamente
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01/12/2017 17:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2017.
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08/09/2017 09:41
Expedição de Certidão.
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29/08/2017 18:47
Expedição de Certidão.
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29/08/2017 18:47
Ato ordinatório praticado
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29/08/2017 07:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/08/2017 07:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2017 15:46
Conclusos para despacho
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10/08/2017 17:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.
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14/02/2017 13:44
Expedição de Certidão.
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14/02/2017 13:44
Ato ordinatório praticado
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14/02/2017 12:14
HP/Baixa da parte
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14/10/2015 11:18
Documento Digitalizado
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14/10/2015 11:18
Documento Digitalizado
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14/10/2015 11:18
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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15/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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22/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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03/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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28/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2005
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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