31/07/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 16:37

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
17/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:27

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

TCO Engenharia Ltda - réu-revel Processo 0253162-40.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: TCO Engenharia Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 20:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 18:51

Autos preparados para expedição
06/05/2025 18:23

Emissão da Relação
16/04/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:00

Registro de Sentença
16/04/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
02/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 20:16

Autos preparados para expedição
18/02/2025 20:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:39

Processo Desarquivado
24/12/2024 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2021 11:37

Arquivado Provisoriamente
05/07/2021 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2021.
09/04/2021 02:05

Expedição de Certidão.
30/03/2021 17:36

Expedição de Certidão.
30/03/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2021.
30/03/2021 16:36

Processo Desarquivado
01/04/2020 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2019 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2019 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2019 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2018 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2018 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2018 13:27

Arquivado Provisoriamente
23/08/2018 13:22

Expedição de Certidão.
22/08/2018 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.
27/04/2018 09:07

Expedição de Certidão.
17/04/2018 18:49

Expedição de Certidão.
17/04/2018 18:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 14:05

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 09:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2018 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2017 14:13

Conclusos para decisão
29/08/2017 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 17:46

Expedição de Certidão.
20/07/2017 17:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 16:31

HP/Baixa da parte
13/07/2017 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2017.
11/07/2017 05:33

Prazo em Curso
04/07/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2017 15:50

Expedição de Carta.
08/06/2016 16:09

Recebidos os autos da Procuradoria Município
06/06/2016 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2016 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/04/2016 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
05/04/2016 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2016 13:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
01/09/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
31/08/2011 12:00

Entranhamento do Processo
15/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/07/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
13/07/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
13/07/2011 12:00

Juntada de Mandado
12/04/2010 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/04/2010 12:00

Mandado Emitido
03/03/2006 12:00

Despacho de recebimento da inicial
28/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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