17/09/2025 18:16

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 18:16

Registro de Sentença
17/09/2025 18:16

Decisão de Cancelamento da distribuição
11/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
30/08/2025 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
22/08/2025 00:18

Prazo em Curso
04/08/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 17:01

Emissão da Relação
31/07/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:02

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:01

Juntada de Ofício
30/07/2025 18:00

Processo Desarquivado
30/07/2025 18:00

Processo Desarquivado
24/07/2025 04:15

Arquivado Provisoriamente
20/07/2025 16:59

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 17:27

Emissão da Relação
17/07/2025 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:35

Emissão da Relação
04/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:43

Informação do Sistema
02/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 15:07

Indeferimento
30/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2025 15:23

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Crissie Ribeiro Arguelho (OAB 17590/MS) Processo 0820964-94.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Danyel Peres - r. dec. f. 84: A parte requerente ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de ÁGUAS GUARIROBAS S/A, em que pleiteou a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pela interrupção do fornecimento de água por mais de 72 (setenta e duas) horas, a partir de 08/04/2025, no Bairro Cabreúva, sem notificação prévia. É o relatório.

Passo a decidir.

Em consulta ao sistema SAJ, verifica-se que foram ajuizadas diversas ações pelos moradores do Bairro Cabreúva, decorrentes do mesmo fato, cuja primeira foi protocolada e distribuída em 11/04/2025, às 22h35, sob o número 0820900-84.2025.8.12.0001, em trâmite na 7ª Vara Cível desta Comarca.

Na ação 0820900-84.2025.8.12.0001, a parte requerente pleiteiou o pagamento de indenização semelhante, em decorrência da interrupção do fornecimento de água no Bairro Cabreúva.

Logo, há conexão entre tais demandas, pois possuem a mesma causa de pedir.

Do exposto, para se evitar sentenças conflitantes, impõe-se a reunião das ações para julgamento conjunto (CPC, art. 55, § 1º), o que leva ao declínio de competência ao juízo da 7ª Vara Cível, desta Comarca (art. 58 do CPC).

Remetam-se os autos, com a urgência cabível, e anotações na distribuição.

Intimem-se.
28/05/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 14:25

Emissão da Relação
27/05/2025 13:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 13:07

Declarada incompetência
19/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Crissie Ribeiro Arguelho (OAB 17590/MS) Processo 0820964-94.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Danyel Peres -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII); b) comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou, b.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
16/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:31

Emissão da Relação
14/05/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 17:11

Emenda à Inicial
25/04/2025 07:12

Conclusos para despacho
13/04/2025 07:04

Informação do Sistema
13/04/2025 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/04/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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