TJMS - 0800028-90.2023.8.12.0042

1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *36.***.*55-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.354.560/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 14:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/07/2025 14:16

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 08/05/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 13:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/05/2025 13:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/02/2025 11:15

    Prazo em Curso

  • 24/01/2025 13:49

    Prazo em Curso

  • 16/12/2024 16:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/12/2024 15:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2024 15:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 24/10/2024 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2024 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 08:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/10/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 14:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2024 14:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/10/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 14:29

    Autos preparados para expedição

  • 01/10/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 14:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/09/2024 15:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2024 15:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/09/2024 15:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/09/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/09/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/09/2024 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:30

    Registro de Sentença

  • 20/09/2024 14:30

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 18/09/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 17:04

    Prazo em Curso

  • 17/09/2024 13:12

    Juntada de NULL

  • 17/09/2024 13:12

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2024 14:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/09/2024 14:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 03/09/2024 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 16:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/08/2024 16:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 18:49

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2024 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 18:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2023 18:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 07/12/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 13:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/10/2023 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 15:49

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2023 15:49

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2023 15:48

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2023 15:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/07/2023 15:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 19/06/2023 16:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/06/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/06/2023 17:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/06/2023 16:35

    Documento Digitalizado

  • 13/06/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:18

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/04/2023 13:58

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 17:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2023 17:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/03/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 16:59

    Prazo em Curso

  • 10/03/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2023 13:31

    Despacho Saneador

  • 12/02/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 16:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/02/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 20:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/02/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 18:22

    Autos preparados para expedição

  • 02/02/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 18:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/01/2023 19:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 14:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/01/2023 14:26

    Retificação de Classe Processual

  • 19/01/2023 13:45

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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