TJMS - 0824509-46.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 19:05
Arquivado Definitivamente
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18/08/2025 19:04
Transitado em Julgado em data
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03/07/2025 13:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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18/05/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 15:30
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), José Severino Ferreira - réu-revel Processo 0824509-46.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Costa Rica - Exectdo: José Severino Ferreira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
08/05/2025 10:15
Relação encaminhada ao D.J.
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08/05/2025 07:41
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 15:27
Autos preparados para expedição
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07/05/2025 15:16
Emissão da Relação
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05/05/2025 18:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/05/2025 18:25
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 18:25
Registro de Sentença
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05/05/2025 18:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:17
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:17
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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12/02/2025 11:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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06/12/2024 10:22
Prazo em Curso
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06/12/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 10:22
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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06/12/2024 07:08
Documento Digitalizado
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02/12/2024 05:16
Expedição de Certidão.
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23/11/2024 11:49
Documento Digitalizado
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30/10/2024 20:02
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 14:00
Autos preparados para expedição
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25/10/2024 13:14
Documento Digitalizado
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24/10/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 14:24
Prazo em Curso
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18/09/2024 14:24
Prazo em Curso
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18/09/2024 10:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 02:18
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 10:21
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 08:37
Autos preparados para expedição
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13/12/2023 18:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/12/2023 00:15
Documento Digitalizado
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12/12/2023 00:15
Documento Digitalizado
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12/12/2023 00:14
Documento Digitalizado
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13/11/2023 17:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/10/2023 14:18
Conclusos para decisão
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06/10/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2023 00:52
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 12:35
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 04:50
Autos preparados para expedição
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14/09/2023 04:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.
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04/09/2023 12:03
Prazo em Curso
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04/09/2023 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/08/2023 17:40
Expedição de Carta.
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24/07/2023 10:05
Expedição em análise para assinatura
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24/07/2023 09:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.
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24/07/2023 08:40
Autos preparados para expedição
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21/07/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2023 00:28
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 08:13
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 12:46
Autos preparados para expedição
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12/06/2023 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/05/2023 14:50
Prazo em Curso
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17/05/2023 16:24
Autos preparados para expedição
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17/05/2023 16:24
Recebida petição inicial
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17/05/2023 14:22
Expedição de Carta.
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08/05/2023 18:13
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 18:13
Conclusos para despacho
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08/05/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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