TJMS - 0802782-09.2021.8.12.0031
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 17:43
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 17:43
Transitado em Julgado em data
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04/07/2025 17:41
Transitado em Julgado em data
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04/07/2025 17:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
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16/05/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 15:40
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Antonio Pereira dos Santos - réu-revel Processo 0802782-09.2021.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Antonio Pereira dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
08/05/2025 10:23
Relação encaminhada ao D.J.
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08/05/2025 07:27
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 15:27
Autos preparados para expedição
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07/05/2025 15:17
Emissão da Relação
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05/05/2025 18:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/05/2025 18:26
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 18:26
Registro de Sentença
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05/05/2025 18:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 12:46
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 12:46
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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09/12/2024 17:00
Prazo em Curso
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09/12/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 17:00
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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09/12/2024 15:18
Documento Digitalizado
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26/11/2024 19:35
Documento Digitalizado
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16/08/2024 07:38
Conclusos para despacho
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18/07/2024 08:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
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29/05/2024 07:31
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:40
Autos preparados para expedição
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21/05/2024 12:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/05/2024 12:15
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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17/10/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 14:03
Conclusos para despacho
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28/08/2023 13:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.
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29/07/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:38
Autos preparados para expedição
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27/07/2023 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/06/2023 18:20
Expedição de Carta.
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28/06/2023 18:19
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 18:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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01/06/2023 15:36
Expedição em análise para assinatura
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01/06/2023 15:33
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 15:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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02/09/2022 16:50
Autos preparados para expedição
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23/08/2022 12:31
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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23/08/2022 12:31
Redistribuição de Processo - Saída
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23/08/2022 12:31
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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01/07/2022 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/06/2022 14:16
Autos preparados para vista/intimação
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01/03/2022 20:59
Autos preparados para expedição
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23/02/2022 16:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/02/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2021 18:32
Documento Digitalizado
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24/11/2021 14:48
Expedição de Carta.
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19/11/2021 08:01
Autos preparados para expedição
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16/11/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2021 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/10/2021 15:26
Prazo em Curso
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14/10/2021 15:20
Expedição de Carta.
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11/10/2021 20:36
Autos preparados para expedição
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01/10/2021 15:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/10/2021 15:24
Recebida petição inicial
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28/09/2021 12:49
Conclusos para despacho
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28/09/2021 10:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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28/09/2021 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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