TJMS - 0800767-16.2020.8.12.0027

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Bruna Tafarelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA ROSA DE OLIVEIRA DIAS

CPF *54.***.*78-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ: 03.505.013/0001-00

Advogados

JOSE ANTONIO VIEIRA

CPF *04.***.*14-15

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 11:53

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 22/08/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 19:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 13:14

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 22:18

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 04/08/2025 19:56

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 04/08/2025 16:18

    Certidão

  • 04/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 16:18

    Certidão

  • 04/08/2025 16:17

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 04/08/2025 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 10:00

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/08/2025 10:00

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/08/2025 00:01

    Publicação

  • 04/08/2025 00:01

    Publicação

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800767-16.2020.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo Recorrente: Luzia Rosa de Oliveira Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Batayporã Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/05/2025.

  • 01/08/2025 14:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/08/2025 14:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/08/2025 13:31

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 01/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 13:31

    Não-Provimento

  • 22/07/2025 15:53

    Incluído em pauta para 22/07/2025 03:53:32 local.

  • 30/05/2025 06:14

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 19/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 15:43

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 15/05/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 17:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 17:53

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 13/05/2025 17:53

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 12/05/2025 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/05/2025 15:34

    Certidão

  • 12/05/2025 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/05/2025 15:31

    Certidão

  • 12/05/2025 15:25

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 12/05/2025 05:43

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/05/2025 00:01

    Publicação

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800767-16.2020.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Luzia Rosa de Oliveira Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Batayporã Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Vistos etc.

    Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/05/2025 15:37

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/05/2025 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/05/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2024 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/01/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 14:57

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2023 16:11

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 04/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:48

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 13/09/2023 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/09/2023 15:28

    Certidão

  • 13/09/2023 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/09/2023 15:27

    Certidão

  • 13/09/2023 15:27

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 13/09/2023 06:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/09/2023 00:01

    Publicação

  • 12/09/2023 07:08

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/09/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:13

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 18/04/2023 16:13

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 04/04/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 08:59

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 31/03/2023 16:15

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 31/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/03/2023 18:34

    Certidão

  • 27/03/2023 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/03/2023 18:34

    Certidão

  • 27/03/2023 18:33

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 23/03/2023 03:21

    Certidão de Publicação - DJE

  • 23/03/2023 00:01

    Publicação

  • 22/03/2023 15:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/03/2023 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 16:59

    Juntada de Acórdão

  • 14/03/2023 16:59

    Certidão

  • 03/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 08:35

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 14/12/2022 15:50

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 14/12/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 17:11

    Certidão

  • 13/12/2022 17:11

    Certidão

  • 13/12/2022 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/12/2022 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/12/2022 15:45

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 13/12/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 04:17

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/11/2022 00:01

    Publicação

  • 24/11/2022 07:08

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 23/11/2022 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/11/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 18:08

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 08:32

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 27/09/2022 09:40

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 27/09/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 18:10

    Certidão

  • 22/09/2022 18:10

    Certidão

  • 22/09/2022 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/09/2022 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/09/2022 17:00

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 21/09/2022 22:08

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 21/09/2022 03:23

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/09/2022 00:01

    Publicação

  • 20/09/2022 07:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/09/2022 14:35

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 16/09/2022 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/09/2022 14:35

    Recurso prejudicado

  • 14/06/2022 17:57

    Incluído em pauta para 14/06/2022 05:57:37 local.

  • 31/05/2022 16:09

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 07/05/2022 00:50

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 07/05/2022 00:50

    Certidão

  • 26/04/2022 13:56

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 26/04/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/04/2022 05:00

    Certidão

  • 26/04/2022 03:05

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 26/04/2022 03:05

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 26/04/2022 03:05

    Certidão de Publicação - DJE

  • 26/04/2022 00:01

    Publicação

  • 25/04/2022 07:07

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 20/04/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2022 16:51

    Processo Cadastrado

  • 20/04/2022 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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