16/09/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2025 16:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/09/2025 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/09/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
05/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2025 13:01

Emissão da Relação
04/09/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 11:06

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/08/2025 11:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2024 12:30

Prazo em Curso
07/06/2024 12:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/06/2024 12:30

Prazo em Curso
07/06/2024 12:30

Prazo em Curso
06/06/2024 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/06/2024 17:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2024 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 01:14

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 07:09

Emissão da Relação
20/05/2024 07:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:01

Autos entregues em carga ao Defensor
17/05/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 15:11

Despacho Saneador
24/04/2024 18:53

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:28

Autos preparados para expedição
17/04/2024 09:11

Autos preparados para expedição
12/04/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 12:19

Prazo em Curso
08/04/2024 12:19

Prazo em Curso
08/04/2024 10:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/04/2024 10:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/04/2024 10:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/03/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 10:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 07:33

Prazo em Curso
21/03/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:20

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:17

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2024 07:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2024 07:15

Expedição de Carta.
21/03/2024 07:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:11

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 06:44

Emissão da Relação
20/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:33

Registro de Sentença
20/03/2024 15:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/03/2024 19:17

Expedição de NULL.
15/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/12/2023 16:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/12/2023 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor
24/11/2023 09:23

Prazo em Curso
16/11/2023 17:45

Documento Digitalizado
16/11/2023 17:45

Documento Digitalizado
16/11/2023 17:45

Documento Digitalizado
16/11/2023 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/10/2023 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
25/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:16

Prazo em Curso
16/10/2023 16:06

Juntada de Mandado
16/10/2023 16:06

Juntada de NULL
10/10/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 17:13

Juntada de NULL
26/09/2023 17:13

Juntada de Mandado
14/09/2023 11:37

Prazo em Curso
30/08/2023 17:53

Prazo em Curso
30/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:09

Expedição de Carta.
30/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:07

Expedição de Mandado.
30/08/2023 09:01

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:00

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2023 09:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/06/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 06:51

Autos entregues em carga ao Defensor
01/06/2023 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:12

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/01/2023 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/01/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor
11/01/2023 17:46

Expedição de Certidão.
27/12/2022 10:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/12/2022 10:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/12/2022 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2022 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor
01/12/2022 10:02

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 08:49

Prazo em Curso
03/11/2022 08:47

Expedição de Carta.
03/11/2022 08:47

Expedição de Carta.
03/11/2022 08:47

Expedição de Carta.
03/11/2022 08:47

Expedição de Carta.
30/08/2022 17:27

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:26

Expedição de Carta.
30/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2022 16:25

Autos preparados para expedição
22/08/2022 15:52

Autos preparados para expedição
22/08/2022 13:37

Retificação de Classe Processual
19/08/2022 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2022 15:30

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2022 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2022 15:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/08/2022 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor
17/08/2022 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2022 11:25

Declarada incompetência
12/08/2022 09:36

Conclusos para despacho
08/08/2022 08:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/08/2022 08:25

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 08:22

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 08:22

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 08:20

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 08:19

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 08:18

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 08:16

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 08:09

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2022 17:31

Informação do Sistema
06/08/2022 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/08/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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