28/08/2025 11:06

Certidão
28/08/2025 11:06

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 11:02

Baixa Definitiva
28/08/2025 10:49

Transitado em Julgado em "data"
13/08/2025 08:02

Juntada de AR - Resultado Negativo
06/08/2025 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 09:08

Prazo em Curso
03/08/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 06:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/08/2025 06:14

Certidão
25/07/2025 09:59

Autos Vindos da Defensoria Pública
25/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 11:33

Certidão
22/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 11:32

Expedição de Ofício.
22/07/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800431-32.2022.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Embargado: Maria Martha Cruz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Valmir Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Elso Junior da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Miro Car Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Osembargosdedeclaraçãotêm aplicação estrita e taxativa, nos termos do artigo 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelas Turmas Recursais Mistas e pelo Superior TribunaldeJustiça.

Ainda que opostos para finsdeprequestionamento, osembargosdeclaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
21/07/2025 11:51

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 19:20

Julgamento Virtual Finalizado
18/07/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 05:53

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800431-32.2022.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Embargado: Maria Martha Cruz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Valmir Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Elso Junior da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Miro Car Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2025.
14/07/2025 17:12

Incluído em pauta para 14/07/2025 05:12:29 local.
14/07/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 18:50

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:43

Processo Dependente Iniciado
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800431-32.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Maria Martha Cruz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Recorrido: Valmir Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Elso Junior da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Miro Car Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800431-32.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria Martha Cruz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Recorrido: Valmir Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Elso Junior da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Miro Car Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos etc.

Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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