15/09/2025 17:36

Prazo em Curso
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
06/08/2025 18:30

Prazo em Curso
20/07/2025 16:23

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 14:11

Emissão da Relação
24/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Apelação
18/05/2025 00:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:03

Manifestação do Ministério Público
08/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor
08/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge de Souza Mareco (OAB 9122/MS) Processo 0800133-53.2024.8.12.0003 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Juliana Sari Mareco - Posto isso, concedo em definitivo a segurança, à emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio à impetrante, em razão da aprovação em vestibular para ingresso no curso de Pedagogia.

Os impetrados são isentos de recolhimento de custas, em analogia ao art. 24, I da Lei 3.779/09.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09, do enunciado 105, da súmula do STJ, e do verbete 512, da súmula do STF.

Sentença sujeita ao duplo grau, determino a remessa dos autos ao TJMS, com os nossos cordiais cumprimentos (art. 14, § 1º da Lei 12.016/09).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
06/05/2025 18:56

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 18:54

Emissão da Relação
14/04/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:30

Registro de Sentença
09/04/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 18:16

Juntada de Ofício
29/05/2024 14:35

Conclusos para julgamento
23/04/2024 09:03

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2024 09:03

Manifestação do Ministério Público
18/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor
23/02/2024 17:27

Informação do Sistema
23/02/2024 17:00

Juntada de Informações
22/02/2024 12:49

Juntada de Mandado
22/02/2024 12:49

Juntada de NULL
16/02/2024 17:03

Expedição de Mandado.
16/02/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 16:12

Concedida a Medida Liminar
07/02/2024 16:46

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:01

Informação do Sistema
05/02/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2024 16:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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