18/02/2025 15:04

Baixa Definitiva
22/08/2023 14:58

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2023 14:46

Baixa Definitiva
28/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800389-62.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Indiara de Souza Pereira Paiva Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Posto isso, nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Miranda.

Uma vez decorrido o prazo recursal sem manifestação, remetam-se os autos à origem, com nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2023 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800389-62.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargada: Indiara de Souza Pereira Paiva Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO.
20/05/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:24

Expedição de "tipo de documento".
19/05/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicação
19/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800389-62.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargada: Indiara de Souza Pereira Paiva Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, c/c art. 998, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência do recurso.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se e, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à origem.
18/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 19:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2023 19:33

Homologada a Desistência do Recurso
16/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2023 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:00

Expedição de "tipo de documento".
20/04/2023 15:30

Expedida/certificada
20/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:19

Expedição de "tipo de documento".
20/04/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicação
20/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800389-62.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargada: Indiara de Souza Pereira Paiva Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Vistos etc.

Da análise dos presentes autos, constata-se que o embargante interpôs, concomitantemente em face do v. acórdão proferido no julgamento do Recurso Inominado, os seguintes recursos: 1) recurso extraordinário distribuído sob n.º 0800389-62.2021.8.12.0015/5000, que estão conclusos ao E.

Presidente da 2.ª Turma Recursal Mista, interposto na data de 13/03/2023; 2) embargos de declaração 0800389-62.2021.8.12.0015/50002, que estão conclusos sob minha relatoria, interposto na data de 13/04/2023; e 3) embargos de declaração 0800389-62.2021.8.12.0015/0001, ou seja, estes autos, também sob minha relatoria, interposto na data de 20/03/2023. É sabido pelos operadores do Direito que em matéria de recursos vigora o princípio da unirrecorribilidade, segundo o qual cada legitimado pode interpor um único recurso em face de cada decisão.

Diante do exposto, em atenção ao princípio da cooperação e da boa-fé processual, intime-se a parte embargante para que esclareça o interesse na interposição do presente recurso haja vista a prévia interposição de recurso extraordinário, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:50

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
17/04/2023 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2023 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 00:01

Publicação
17/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800389-62.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargada: Indiara de Souza Pereira Paiva Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 17:46

Expedição de "tipo de documento".
13/04/2023 17:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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