17/07/2025 11:14

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 06:12

Decorrido prazo de parte
10/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:19

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 05:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:14

Recebidos os autos
26/06/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 11:03

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0800389-62.2021.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Indiara de Souza Pereira Paiva - O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando que os valores executados já foram pagos pelo Município.

As fichas financeiras de pág. 277/282 imprimem verossimilhança às alegações do impugnante, eis que indicam que, de fato, houve o pagamento do valor correspondente às férias proporcionais durante a vigência do contrato temporário.

Corrobora esse entendimento o pagamento de rescisão, comprovado em pág. 48/53, que, como é cediço, inclui as férias proporcionais no pagamento da totalidade do valor da rescisão.

Não obstante a isso, antes de decidir sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, oportunizo à exequente a juntada do extrato da conta bancária onde recebia o seu salário, referente aos meses 12/2015, 01/2017, 01/2018, 01/2019, 01/2020 e 01/2021, no prazo de 10 dias, com o intuito de demonstrar que realmente não recebeu os montantes pleiteados.

Consigno que não há rediscussão de matéria de mérito julgada na fase de conhecimento, mas busca-se apenas apurar se há valores recebidos na via administrativa que precisam ser abatidos do crédito do exequente, a fim de evitar enriquecimento ilícito por qualquer uma das partes, sobretudo por se tratar de verba pública.

Como a juntada dos documentos, vista ao executado por igual prazo.

Após, voltem conclusos.
06/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:25

Recebidos os autos
04/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
28/01/2024 20:09

Recebidos os autos
28/01/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 12:47

Evolução da Classe Processual
17/11/2023 12:46

Processo Reativado
16/11/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 19:58

Recebidos os autos
04/10/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 14:14

Decorrido prazo de parte
30/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:36

Transitado em Julgado em data
22/08/2023 15:04

Recebidos os autos
22/08/2023 15:04

Recebidos os autos
09/12/2021 10:38

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2021 10:38

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2021 07:48

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 18:05

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 17:57

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 20:56

Recebidos os autos
05/12/2021 20:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2021 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 16:28

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:03

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:32

Recebidos os autos
16/11/2021 19:32

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:32

Homologada a Transação
16/11/2021 19:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:09

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2021 08:55

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
29/08/2021 18:40

Recebidos os autos
29/08/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 08:56

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 09:42

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 15:42

de Instrução e Julgamento
18/05/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 08:21

Recebidos os autos
14/05/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2021 15:24

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 23:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 23:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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