08/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800418-75.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Marcio Caceres Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
07/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 08:51

INCONSISTENTE
27/10/2023 15:05

Baixa Definitiva
27/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:03

Recebidos os autos
30/08/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:40

Baixa Definitiva
28/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800418-75.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Marcio Caceres Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) EMENTA -AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:25

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:46

Inclusão em Pauta
19/06/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 16:40

Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800418-75.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Marcio Caceres Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
29/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
26/05/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800418-75.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Marcio Caceres Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 108/119 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/05/2023 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800418-75.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Marcio Caceres Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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