TJMS - 0800377-54.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB: 9871/MS

CPF *05.***.*25-72

Polo Passivo

Partes

EDICLEIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*48-91

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

BRUNO DA CONCEICAO DE FREITAS

CPF *27.***.*42-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:18

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 09:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800377-54.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Edicléia Siqueira de Oliveira Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

    A notícia de transação celebrada (p. 34, 51 e 53) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

    Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 18/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2023 16:39

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 03/09/2023 01:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/09/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800377-54.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Edicléia Siqueira de Oliveira Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800377-54.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Edicléia Siqueira de Oliveira Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/08/2023.

  • 14/08/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 14/08/2023 12:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 10/08/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 31/07/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 14:21

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 05/02/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/02/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 18:09

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/12/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 02:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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