09/09/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 11:43

Emissão da Relação
01/09/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 19:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:10

Registro de Sentença
01/09/2025 19:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
01/09/2025 08:31

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 11:02

Recebidos os autos
07/07/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:10

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 16:10

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:00

Recebidos os autos
25/11/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0800377-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edicléia Siqueira de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
18/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:38

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 13:34

Evolução da Classe Processual
09/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:59

Recebidos os autos
08/08/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 19:08

Recebidos os autos
09/07/2024 15:58

Decisão ou Despacho
11/03/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 14:44

Recebidos os autos
08/03/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 19:46

Recebidos os autos
15/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 14:16

Transitado em Julgado em data
03/11/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 09:18

Recebidos os autos
01/11/2023 09:18

Recebidos os autos
18/02/2022 12:28

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2022 12:28

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2022 12:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 16:08

Recebidos os autos
25/01/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 18:59

Recebidos os autos
10/01/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:26

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 15:23

Recebidos os autos
16/11/2021 15:23

Juntada de Petição de tipo
06/11/2021 01:25

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 12:57

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2021 11:15

Recebidos os autos
21/10/2021 11:15

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:15

Julgado procedente o pedido
19/10/2021 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 13:05

Recebidos os autos
25/08/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2021 00:54

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:07

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 12:07

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 21:38

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 21:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 21:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
15/06/2021 21:37

Homologada a Transação
12/06/2021 11:26

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 16:36

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 17:59

Recebidos os autos
16/04/2021 17:59

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 01:29

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 08:53

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 08:52

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2021 17:13

Recebidos os autos
29/03/2021 17:13

Transferência de Processo - Saída
25/03/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 15:35

Recebidos os autos
16/03/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2021 01:41

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 07:46

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 07:45

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2021 14:19

Recebidos os autos
03/02/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2021 15:29

Juntada de Petição de tipo
26/01/2021 18:24

Recebidos os autos
26/01/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2021 05:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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