TJMS - 0910981-50.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

PORTAL DO GRAMADO COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 15.460.223/0001-09

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

NADIR VILELA GAUDIOSO

OAB: 2969/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 13:02

    Transitado em Julgado em data

  • 02/07/2025 14:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 14:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

  • 16/05/2025 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:43

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nadir Vilela Gaudioso (OAB 2969/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910981-50.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Portal do Gramado Comercial Imobiliaria Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/05/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 14:46

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2025 13:58

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:04

    Registro de Sentença

  • 15/04/2025 17:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/04/2025 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/02/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 22:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2025 10:14

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 10:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:57

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2025 18:24

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 18:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 18:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:47

    Prazo em Curso

  • 27/01/2025 14:40

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2024 10:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/11/2024 17:04

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2024 08:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

  • 14/10/2024 09:01

    Autos preparados para expedição

  • 14/10/2024 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2024 23:09

    Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 16:00

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2024 08:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2024 08:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/09/2024 08:45

    Emissão da Relação

  • 13/09/2024 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 08:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

  • 12/08/2024 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:11

    Autos preparados para expedição

  • 02/08/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:10

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 22/07/2024 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:56

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:54

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2023 11:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/08/2023 21:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

  • 21/07/2023 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/07/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 08/06/2023 09:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2023 14:27

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 16:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2023 07:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2023 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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