TJMS - 0853915-15.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 18:20
Arquivado Definitivamente
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18/08/2025 18:19
Transitado em Julgado em data
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03/07/2025 13:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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19/05/2025 06:06
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:17
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:00
Intimação
José Soares dos Santos - réu-revel Processo 0853915-15.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Soares dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
09/05/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:04
Relação encaminhada ao D.J.
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09/05/2025 09:09
Autos preparados para expedição
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09/05/2025 09:04
Emissão da Relação
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07/05/2025 17:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/05/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 17:51
Registro de Sentença
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07/05/2025 17:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:04
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:04
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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12/12/2024 16:38
Prazo em Curso
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12/12/2024 16:38
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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12/12/2024 15:01
Documento Digitalizado
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27/11/2024 07:38
Documento Digitalizado
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05/08/2024 07:39
Conclusos para despacho
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21/06/2024 11:04
Prazo em Curso
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21/06/2024 08:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
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04/05/2024 00:08
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 08:03
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 07:05
Autos preparados para expedição
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24/04/2024 07:04
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 11:02
Prazo em Curso
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18/01/2024 06:13
Prazo em Curso
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17/01/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2023 00:50
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:57
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 08:12
Autos preparados para expedição
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28/11/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/10/2023 10:46
Prazo em Curso
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18/10/2023 18:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/10/2023 18:23
Recebida petição inicial
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18/10/2023 17:36
Expedição de Carta.
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06/10/2023 17:00
Conclusos para despacho
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06/10/2023 17:00
Conclusos para despacho
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06/10/2023 16:59
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 16:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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21/09/2023 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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