TJMS - 0852487-95.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 18:28
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2025 18:28
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 13:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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19/05/2025 06:00
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:16
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:00
Intimação
Rodiney Gimenes Brites - réu-revel Processo 0852487-95.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodiney Gimenes Brites - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
09/05/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:04
Relação encaminhada ao D.J.
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09/05/2025 09:09
Autos preparados para expedição
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09/05/2025 08:59
Emissão da Relação
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07/05/2025 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 17:45
Registro de Sentença
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07/05/2025 17:45
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:56
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:56
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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12/12/2024 16:59
Prazo em Curso
-
12/12/2024 16:59
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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12/12/2024 15:31
Documento Digitalizado
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27/11/2024 06:41
Documento Digitalizado
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07/03/2024 06:53
Conclusos para despacho
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06/03/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 09:56
Autos preparados para expedição
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07/11/2023 11:55
Prazo em Curso
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07/11/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 19:55
Autos preparados para expedição
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02/10/2023 10:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/10/2023 10:09
Emenda à Inicial
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21/09/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 12:11
Conclusos para despacho
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21/09/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 12:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/09/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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