TJMS - 0852812-70.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 18:27
Arquivado Definitivamente
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18/08/2025 18:27
Transitado em Julgado em data
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03/07/2025 13:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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19/05/2025 06:01
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:16
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:00
Intimação
Antonio Arruda Marques - réu-revel Processo 0852812-70.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Arruda Marques - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
09/05/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:04
Relação encaminhada ao D.J.
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09/05/2025 09:09
Autos preparados para expedição
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09/05/2025 08:59
Emissão da Relação
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07/05/2025 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/05/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 17:46
Registro de Sentença
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07/05/2025 17:46
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 08:58
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:58
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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20/12/2024 09:47
Conclusos para julgamento
-
20/12/2024 09:47
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 09:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
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12/12/2024 17:15
Prazo em Curso
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12/12/2024 17:15
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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12/12/2024 15:46
Documento Digitalizado
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27/11/2024 06:55
Documento Digitalizado
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04/11/2024 07:36
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 16:54
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:40
Autos preparados para expedição
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14/10/2024 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/10/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 09:52
Conclusos para despacho
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19/12/2023 06:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.
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04/12/2023 00:43
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 09:48
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 08:50
Autos preparados para expedição
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24/11/2023 08:28
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 07:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
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03/11/2023 00:20
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 09:32
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 03:13
Autos preparados para expedição
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23/10/2023 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/09/2023 11:00
Prazo em Curso
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28/09/2023 18:14
Expedição de Carta.
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27/09/2023 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/09/2023 17:15
Recebida petição inicial
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27/09/2023 14:00
Conclusos para despacho
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27/09/2023 14:00
Conclusos para despacho
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27/09/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 13:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/09/2023 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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