TJMS - 0853518-53.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:48
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 14:44
Transitado em Julgado em data
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03/07/2025 13:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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19/05/2025 03:16
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:17
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:00
Intimação
Bibiana Martins Rezende - réu-revel Processo 0853518-53.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Bibiana Martins Rezende - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
09/05/2025 10:04
Relação encaminhada ao D.J.
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09/05/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 14:48
Autos preparados para expedição
-
08/05/2025 14:42
Emissão da Relação
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07/05/2025 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 17:49
Registro de Sentença
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07/05/2025 17:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:02
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:02
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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12/12/2024 16:19
Prazo em Curso
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12/12/2024 16:19
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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12/12/2024 14:42
Documento Digitalizado
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27/11/2024 07:20
Documento Digitalizado
-
23/08/2024 07:55
Conclusos para despacho
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27/07/2024 10:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
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15/06/2024 00:13
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 10:33
Autos preparados para expedição
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03/06/2024 10:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.
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27/05/2024 08:10
Prazo em Curso
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27/05/2024 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2024 14:38
Expedição de Carta.
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27/02/2024 07:20
Expedição em análise para assinatura
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22/01/2024 16:46
Autos preparados para expedição
-
22/01/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2023 00:46
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:51
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 08:03
Autos preparados para expedição
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28/11/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/10/2023 17:25
Expedição de Carta.
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18/10/2023 09:44
Prazo em Curso
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18/10/2023 08:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/10/2023 08:56
Recebida petição inicial
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03/10/2023 10:15
Conclusos para despacho
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03/10/2023 10:15
Conclusos para despacho
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03/10/2023 10:15
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 10:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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20/09/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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