TJMS - 0853481-26.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:48
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 14:44
Transitado em Julgado em data
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03/07/2025 13:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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19/05/2025 03:16
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:17
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:00
Intimação
Aurilio Borges Nascimento - réu-revel Processo 0853481-26.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aurilio Borges Nascimento - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
09/05/2025 10:04
Relação encaminhada ao D.J.
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09/05/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 14:48
Autos preparados para expedição
-
08/05/2025 14:46
Emissão da Relação
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07/05/2025 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 17:49
Registro de Sentença
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07/05/2025 17:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:02
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:02
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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12/12/2024 16:17
Prazo em Curso
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12/12/2024 16:17
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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12/12/2024 14:40
Documento Digitalizado
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27/11/2024 07:19
Documento Digitalizado
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22/05/2024 11:54
Conclusos para despacho
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18/05/2024 07:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
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05/04/2024 00:27
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 09:27
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 11:28
Autos preparados para expedição
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25/03/2024 11:26
Expedição de Certidão.
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04/02/2024 16:17
Prazo em Curso
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24/01/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2023 00:46
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:50
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 07:56
Autos preparados para expedição
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28/11/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/10/2023 17:21
Expedição de Carta.
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18/10/2023 09:46
Prazo em Curso
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18/10/2023 08:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/10/2023 08:45
Recebida petição inicial
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02/10/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 16:54
Conclusos para despacho
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02/10/2023 16:54
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 16:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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02/10/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 16:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/09/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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