23/07/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 14:29

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 01:21

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:11

de Instrução e Julgamento
23/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:42

Recebidos os autos
22/05/2025 18:42

Tutela Provisória
14/05/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yasmin Marcela Martins (OAB 29904/MS) Processo 0812328-06.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Celso Moura da Silva Alamy - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 49, a seguir transcrito: 1.

Com efeito, analisando os argumentos apresentados na exordial, entre eles a alegação atinência a ausência da notificação da autuação, têm-se que as infrações de trânsito questionadas possuem como órgão autuador – além do DETRAN/MS - o Departamento de Estradas de Rodagens de São Paulo (DER/SP) e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran), a quem cabe a ingerência das referidas notificações das autuações.

Assim, intime-se a parte autora para que, em quinze dias, proceda a inclusão dos agentes autuadores dos referidos autos de infrações no pólo passivo da lide, sob pena de extinção.

Após, cumprida ou não a determinação, volte o processo para a fila de "Urgentes – liminar".

Prazo 15 dias.
13/05/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:28

Recebidos os autos
09/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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