02/08/2025 21:25

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 21:18

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
17/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:27

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0266397-74.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: MARCO AURELIO DE MELO PENHA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
08/05/2025 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 20:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:02

Autos preparados para expedição
07/05/2025 11:35

Emissão da Relação
25/04/2025 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:55

Registro de Sentença
25/04/2025 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
22/02/2025 05:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:21

Autos preparados para expedição
12/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:22

Processo Desarquivado
25/12/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 20:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2020 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2020 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2020 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/04/2020 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2020 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2019 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2019 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2019 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2019 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2019 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 13:56

Arquivado Provisoriamente
14/12/2018 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2018.
06/07/2018 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 08:15

Expedição de Certidão.
18/06/2018 14:15

Expedição de Certidão.
18/06/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2018 08:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2016 13:04

Conclusos para decisão
16/02/2016 12:40

Recebidos os autos da Procuradoria Município
15/02/2016 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2016 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2016 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2015 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2015 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2015 18:39

Conclusos para despacho
08/10/2015 17:25

Prazo em Curso
08/10/2015 17:21

Recebidos os autos da Procuradoria Município
07/10/2015 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2015 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2015 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/09/2015 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2015.
13/07/2012 12:00

Autos preparados para expedição
02/07/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
19/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
19/08/2011 12:00

Entranhamento do Processo
19/08/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
19/08/2011 12:00

Juntada de NULL
29/07/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
29/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
27/07/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
27/07/2011 12:00

Juntada de Mandado
02/03/2011 12:00

Prazo em Curso
02/03/2011 12:00

Expedição de Mandado.
02/03/2011 12:00

Autos preparados para expedição
02/03/2011 12:00

Autos preparados para expedição
22/03/2006 12:00

Despacho de recebimento da inicial
01/12/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2005

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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