TJMS - 0802522-77.2016.8.12.0007

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ: 03.342.920/0001-86

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS MACHADO

CPF *54.***.*37-41

Advogados

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS

OAB: 7784/MS

CPF *89.***.*00-68

Terceiro

Partes

IPC LEILOES - HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:04

    Decorrido prazo de parte

  • 17/07/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 12:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2025 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Roberto Borba Martins (OAB 7784B/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802522-77.2016.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Cassilândia - Exectdo: Luiz Carlos Machado - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 01/05/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:04

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:03

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2025 10:18

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 29/01/2025 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2024 09:22

    Decorrido prazo de parte

  • 27/05/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2023 16:49

    Leilão ou Praça situação em/para data, hora e local.

  • 07/03/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2022 18:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/10/2022 18:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/10/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 18:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2022 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2022 18:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2022 18:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2022 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2022 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2021 18:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/09/2021 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2021 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2021 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2021 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 05:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 17:54

    Decisão ou Despacho

  • 27/05/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 06:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2021 06:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/12/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 20:25

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2020 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2020 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 17/04/2020 08:31

    Realizado cálculo de custas

  • 06/04/2020 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2020 20:30

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2020 07:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2020 07:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2020 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 08:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 12:57

    Decorrido prazo de parte

  • 18/12/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 21:54

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 21:53

    Decisão ou Despacho

  • 12/09/2019 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2019 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2019 18:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2019 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 16:43

    Decisão ou Despacho

  • 28/04/2019 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 15:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/04/2019 15:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2019 10:33

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2019 18:19

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 18:19

    Decisão ou Despacho

  • 25/03/2019 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2019 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2019 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2018 17:06

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/12/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 18:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2018 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 16:05

    Decisão ou Despacho

  • 28/09/2018 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2018 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2018 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2018 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2018 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2018 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 08:15

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 08:05

    Realizado cálculo de custas

  • 20/03/2018 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 15:23

    Recebidos os autos

  • 22/02/2018 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2018 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2018 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 14:20

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2017 07:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 10:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2017 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 10:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 15:25

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 15:25

    Decisão ou Despacho

  • 25/10/2017 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 13:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2017 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2017 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2017 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2017 17:57

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2017 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2017 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 12:55

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2017 12:54

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 13:24

    Realizado cálculo de custas

  • 10/07/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 09:41

    Realizado cálculo de custas

  • 03/07/2017 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2017 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2017 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2017 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2017 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2017 18:36

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 18:36

    Decisão ou Despacho

  • 16/05/2017 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2017 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2017 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 19:44

    Recebidos os autos

  • 22/02/2017 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2017 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2017 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 11:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2017 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2017 18:11

    Decorrido prazo de parte

  • 24/01/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2017 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2016 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 15:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2016 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2016 16:58

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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