TJMS - 1410545-71.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2023 18:05
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2023 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2023 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 08:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2022 17:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 17:53
Recebidos os autos
-
12/12/2022 17:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 17:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410545-71.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Í S.
D. (Representado(a) por sua Mãe) N.
R. dos S.
Advogado: Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: 379507/SP) Agravado: E.
D.
V.
V.
Advogado: Rosivani de Jesus Luis (OAB: 19505/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE INFANTE - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE PRESUMIDA - CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR DEMONSTRADA - ARTIGO 1.694 DO CC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O valor dos alimentos deve ser arbitrado de acordo com as necessidades de quem os pleiteia e das possibilidades de quem é obrigado a suporta-los, conforme dispõe o artigo 1.694, §1°, do CC.
Comprovado o binômio necessidade-possibilidade, é cabível a majoração da verba alimentar em patamar condizente com a realidade de ambas as partes, nos termos do artigo 1.695 do CC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
29/11/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 17:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
22/11/2022 16:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/11/2022 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2022 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 15:51
Recebidos os autos
-
18/11/2022 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2022 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2022 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2022 22:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 03:18
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2022 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 07:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2022 07:43
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
05/08/2022 02:09
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 02:08
INCONSISTENTE
-
05/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2022 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 14:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/08/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802199-05.2021.8.12.0005
Marileide Basilio Francisco
Municipio de Aquidauana
Advogado: Allan Vinicius da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2021 18:35
Processo nº 1411223-86.2022.8.12.0000
Helio Mangialardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Virgilio Ferreira de Pinho Neto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2022 16:57
Processo nº 0805159-97.2022.8.12.0101
Camila Silva Belucci
Municipio de Dourados
Advogado: Isabela Silva Bastos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/10/2022 15:50
Processo nº 1410553-48.2022.8.12.0000
Julia Duailibi Ameijeira
Sefaz - Secretaria de Estado de Fazenda
Advogado: Ana Cristina Correa de Viana Bandeira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/08/2022 14:50
Processo nº 0803840-67.2022.8.12.0110
Rayssa Brasileiro Romeiro
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Luana da Silva Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2022 21:10