11/09/2025 18:37

Prazo em Curso
19/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:42

Emissão da Relação
15/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 16:13

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS) Processo 0803840-67.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rayssa Brasileiro Romeiro - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 93/94, a seguir transcrito: 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.348,05), atualizados até 26.05.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
10/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:54

Recebidos os autos
12/03/2025 16:42

Decisão ou Despacho
30/10/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:22

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 19:07

Recebidos os autos
19/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:25

Processo Reativado
26/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 12:29

Transitado em Julgado em data
24/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:30

Homologada a Transação
12/03/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 19:38

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 18:58

Recebidos os autos
09/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:59

Recebidos os autos
02/06/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS) Processo 0803840-67.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rayssa Brasileiro Romeiro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste acerca do julgamento antecipado do mérito.
25/11/2022 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:43

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 18:43

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 18:14

Recebidos os autos
27/06/2022 18:14

Tutela Provisória
24/06/2022 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 19:24

Recebidos os autos
07/03/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 21:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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