TJMS - 0851808-32.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 21:28
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 21:23
Transitado em Julgado em data
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26/06/2025 10:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
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08/05/2025 15:35
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maira Regina Catelan Lautert - réu-revel Processo 0851808-32.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectda: Maira Regina Catelan Lautert - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
07/05/2025 09:44
Relação encaminhada ao D.J.
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07/05/2025 07:43
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 14:22
Autos preparados para expedição
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06/05/2025 14:07
Emissão da Relação
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05/05/2025 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/05/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:42
Registro de Sentença
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05/05/2025 15:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 07:23
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:23
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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21/01/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 16:56
Prazo em Curso
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21/01/2025 16:56
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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21/01/2025 15:15
Documento Digitalizado
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07/01/2025 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2024 22:24
Documento Digitalizado
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17/10/2024 14:05
Conclusos para despacho
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16/10/2024 07:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
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28/08/2024 08:19
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 18:58
Autos preparados para expedição
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27/08/2024 15:21
Juntada de NULL
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11/04/2024 18:30
Prazo em Curso
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11/04/2024 14:51
Expedição de Mandado.
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09/01/2024 15:40
Expedição em análise para assinatura
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21/12/2023 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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15/12/2023 14:39
Autos preparados para expedição
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15/12/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 13:17
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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28/11/2023 08:13
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 15:21
Autos preparados para expedição
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29/09/2023 05:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.
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13/09/2023 15:30
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 09:56
Autos preparados para expedição
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21/08/2023 11:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2023 17:27
Expedição de Carta.
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15/03/2023 16:57
Expedição em análise para assinatura
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04/01/2023 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/11/2022 12:26
Autos preparados para expedição
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20/11/2022 12:26
Recebida petição inicial
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17/11/2022 11:39
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 11:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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17/11/2022 11:35
Conclusos para despacho
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17/11/2022 07:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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