TJMS - 0851616-02.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 21:28
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 21:23
Transitado em Julgado em data
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26/06/2025 10:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
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08/05/2025 15:35
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Ironi Santana Vieira - réu-revel Processo 0851616-02.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectda: Maria Ironi Santana Vieira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
07/05/2025 09:44
Relação encaminhada ao D.J.
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07/05/2025 07:43
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 14:22
Autos preparados para expedição
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06/05/2025 14:06
Emissão da Relação
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05/05/2025 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/05/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:42
Registro de Sentença
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05/05/2025 15:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 07:22
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:22
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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21/01/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 16:53
Prazo em Curso
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21/01/2025 16:53
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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21/01/2025 15:12
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 22:21
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:48
Autos preparados para expedição
-
21/10/2024 20:27
Documento Digitalizado
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18/10/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 10:30
Prazo em Curso
-
27/02/2024 10:30
Prazo em Curso
-
27/02/2024 10:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 06:43
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 08:49
Autos preparados para expedição
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17/07/2023 15:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/07/2023 21:56
Documento Digitalizado
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03/07/2023 12:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/05/2023 06:58
Conclusos para decisão
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08/05/2023 06:57
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 06:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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05/05/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 09:30
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 17:41
Autos preparados para expedição
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20/04/2023 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/04/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 11:52
Conclusos para decisão
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13/03/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 11:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/03/2023 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2023 12:44
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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25/02/2023 18:13
Autos preparados para expedição
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25/02/2023 18:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.
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16/01/2023 07:05
Prazo em Curso
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06/01/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/12/2022 16:25
Expedição de Carta.
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15/12/2022 16:22
Autos preparados para expedição
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15/12/2022 16:22
Recebida petição inicial
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14/12/2022 15:08
Conclusos para despacho
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14/12/2022 15:08
Conclusos para despacho
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16/11/2022 16:36
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/11/2022 16:36
Redistribuição de Processo - Saída
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16/11/2022 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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