TJMS - 0800945-79.2022.8.12.0031

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ELIANE CRISTINA DA COSTA FERNANDES

CPF *08.***.*93-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 17:13

    Transitado em Julgado em data

  • 15/05/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 15:42

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Eliane Cristina da Costa Fernandes - réu-revel Processo 0800945-79.2022.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectda: Eliane Cristina da Costa Fernandes - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 07/05/2025 09:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:22

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2025 13:45

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:26

    Registro de Sentença

  • 05/05/2025 18:26

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 12:47

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 09/12/2024 16:54

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:54

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 09/12/2024 15:13

    Documento Digitalizado

  • 26/11/2024 18:24

    Documento Digitalizado

  • 05/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:53

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2024 23:42

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2024 23:41

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 13:13

    Prazo em Curso

  • 18/09/2024 13:13

    Prazo em Curso

  • 18/09/2024 10:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:21

    Autos preparados para expedição

  • 05/06/2024 15:13

    Juntada de NULL

  • 06/02/2024 15:32

    Prazo em Curso

  • 06/02/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 21:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/06/2023 09:26

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2023 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 16/05/2023 08:46

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/05/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:37

    Autos preparados para expedição

  • 11/05/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:40

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2023 14:20

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2023 14:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

  • 05/01/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:20

    Autos preparados para expedição

  • 20/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2022 13:33

    Prazo em Curso

  • 30/09/2022 11:41

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2022 17:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/09/2022 17:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/09/2022 17:12

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2022 14:02

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/08/2022 14:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/08/2022 14:02

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 04/07/2022 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/06/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2022 14:24

    Prazo em Curso

  • 17/05/2022 14:23

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2022 13:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/05/2022 13:08

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2022 10:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2022 10:46

    Recebida petição inicial

  • 12/05/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 12:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/05/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/05/2022 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0924328-82.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonio Evandro Monteiro da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0924319-23.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Elza Moreira da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0800221-39.2022.8.12.0043

Municipio de Sao Gabriel do Oeste

Manoel Jacinto Trindade

Advogado: Felipe Ramos Baseggio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0924300-17.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Castorina Vieira do Carmo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0924290-70.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonio Rosa da Silva Filho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 15:49

Exibir Processo