11/07/2025 21:28

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 21:23

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
08/05/2025 15:44

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS), José de Souza Trindade - réu-revel Processo 0800221-39.2022.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Herdeiro: Manoel Jacinto Trindade, José de Souza Trindade - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
07/05/2025 09:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:22

Autos preparados para expedição
06/05/2025 13:47

Emissão da Relação
05/05/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:38

Registro de Sentença
05/05/2025 15:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
21/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:30

Prazo em Curso
21/01/2025 16:30

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
21/01/2025 14:52

Documento Digitalizado
09/01/2025 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 18:28

Documento Digitalizado
18/04/2024 14:45

Conclusos para decisão
18/04/2024 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.
29/02/2024 08:18

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:12

Autos preparados para expedição
27/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:40

Prazo em Curso
26/02/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 12:47

Expedição de Carta.
11/12/2023 17:00

Expedição em análise para assinatura
11/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 12:38

Autos preparados para expedição
11/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:11

Autos preparados para expedição
05/09/2022 17:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/09/2022 17:15

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2022 17:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
05/07/2022 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2022 13:40

Expedição de Certidão.
29/06/2022 17:24

Juntada de Mandado
29/06/2022 17:24

Juntada de NULL
22/06/2022 10:08

Prazo em Curso
22/06/2022 09:46

Expedição de Mandado.
20/06/2022 18:27

Expedição em análise para assinatura
20/06/2022 10:27

Autos preparados para expedição
16/06/2022 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/06/2022 16:52

Prazo em Curso
01/06/2022 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/05/2022 18:50

Expedição de Certidão.
20/05/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2022 09:26

Prazo em Curso
30/03/2022 09:19

Expedição de Carta.
17/03/2022 16:32

Expedição em análise para assinatura
06/03/2022 16:27

Autos preparados para expedição
02/03/2022 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2022 19:18

Recebida petição inicial
22/02/2022 19:01

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/02/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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