TJMS - 0904505-59.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESEQUIEL PERO DE MOURA

CPF *25.***.*48-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 20:07

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 20:05

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 10:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 17/05/2025 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:33

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0904505-59.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Esequiel Pero de Moura - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 07/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2025 12:07

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2025 11:59

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 02:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 02:08

    Registro de Sentença

  • 25/04/2025 02:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/04/2025 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 09:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 19:19

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:13

    Prazo em Curso

  • 08/01/2025 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 18:19

    Prazo em Curso

  • 26/11/2024 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2024 07:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2024 23:34

    Autos preparados para expedição

  • 10/09/2024 09:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 11:34

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 08:34

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 08:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

  • 01/04/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2024 15:54

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2024 14:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2024 09:17

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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