TJMS - 0000241-59.2022.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 15:50
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 06:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0000241-59.2022.8.12.0109 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Madson Pereira - Embargdo: Renato Henrique Castro Oliveira - Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 69: """Vistos, I - Cuida-se de Embargos de Terceiro opostos por MADSON PEREIRA contra RENATO HENRIQUE CASTRO OLIVEIRA, por meio dos quais objetiva afastar restrição incidente sobre o automóvel Fiat/Idea Sporting 1.8, placas NZE1G96, inserida por meio do sistema RenaJud nos autos da Execução n. 0800018-10.2021 (apenso), por força de tutela de urgência de natureza cautelar.
II - Entretanto, encerrada a instrução, a restrição sobre o veículo - cujo afastamento se persegue -, foi removida por força de recente decisão nos próprios autos da Execução nos quais foi inserida de ofício por este Juízo.
Desse modo, neste momento, sobre referido automóvel não incide nenhuma medida judicial.
Logo, a essa altura, não há necessidade nem utilidade na emissão do provimento jurisdicional inicialmente pleiteado.
Vale dizer, o embargante carece de interesse processual.
III - Dito isso, com fundamento nos arts. 485, VI, e s/ § 3º, e 493, caput, ambos do CPC, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.
Arquivem-se.
R.
I.
Campo Grande, 11 de maio de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito""" -
13/05/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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11/05/2025 19:21
Expedição de tipo de documento.
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11/05/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
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11/05/2025 19:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/02/2025 18:15
Juntada de Petição de tipo
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01/04/2024 15:23
Remetidos os Autos para destino.
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01/04/2024 11:27
Recebidos os autos
-
01/04/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2024 21:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/05/2023 14:32
Remetidos os Autos para destino.
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02/05/2023 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:52
de Instrução e Julgamento
-
24/04/2023 15:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2023 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 12:03
Recebidos os autos
-
26/01/2023 12:03
Concedida em parte a Medida Liminar
-
23/01/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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02/01/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2023 14:02
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 09:15
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2022 11:21
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2022 11:16
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2022 11:14
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2022 11:13
de Instrução e Julgamento
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05/12/2022 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/11/2022 07:05
Juntada de Petição de tipo
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30/11/2022 07:01
Juntada de Petição de tipo
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21/11/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/11/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 18:15
Juntada de Petição de tipo
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03/11/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/11/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 11:47
Recebidos os autos
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19/10/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2022 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/07/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 14:39
Juntada de Petição de tipo
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20/07/2022 14:37
Apensado ao processo numero do processo
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20/07/2022 14:37
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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