TJMS - 0004855-36.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 15:37
Arquivado Definitivamente
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17/09/2025 15:35
Transitado em Julgado em data
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03/09/2025 08:13
Prazo em Curso
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02/09/2025 11:10
Expedição de NULL.
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01/09/2025 07:29
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais deverão incidir exclusivamente a taxa Selic (em conformidade com o que dispõem os arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, e a interpretação conferida pelo STJ, no REsp 1795982/SP) e desde a data da sentença.
EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se" -
29/08/2025 10:02
Relação encaminhada ao D.J.
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29/08/2025 09:53
Emissão da Relação
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29/08/2025 09:53
Autos preparados para expedição
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29/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 15:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 15:22
Registro de Sentença
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18/08/2025 15:22
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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18/08/2025 11:11
Expedição de NULL.
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07/08/2025 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/08/2025 17:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 05:52:41, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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07/08/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 14:39
Documento Digitalizado
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13/05/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 06:21
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP) Processo 0004855-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. -
08/05/2025 12:09
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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08/05/2025 12:08
Relação encaminhada ao D.J.
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08/05/2025 12:08
Emissão da Relação
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08/05/2025 12:06
Prazo em Curso
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07/05/2025 19:12
Autos preparados para expedição
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07/05/2025 19:11
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 19:10
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/08/2025 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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10/03/2025 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2025 14:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/02/2025 02:48:36, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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12/02/2025 22:50
Juntada de Petição de contestação
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10/02/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2024 15:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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29/10/2024 15:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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29/10/2024 15:26
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/02/2025 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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28/10/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 18:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/10/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 09:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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04/10/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 22:35
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 08:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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30/09/2024 08:05
Expedição de Carta.
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30/09/2024 07:56
Prazo em Curso
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27/09/2024 18:28
Autos preparados para expedição
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27/09/2024 18:28
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 18:26
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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25/09/2024 17:23
Documento Digitalizado
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25/09/2024 17:23
Documento Digitalizado
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25/09/2024 17:22
Documento Digitalizado
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25/09/2024 17:22
Documento Digitalizado
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25/09/2024 17:21
Documento Digitalizado
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25/09/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 17:09
Informação do Sistema
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25/09/2024 17:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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25/09/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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