TJMS - 1407041-52.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 02:59
Certidão
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03/09/2025 12:34
Prazo em Curso
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03/09/2025 11:42
Certidão
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03/09/2025 11:41
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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28/08/2025 02:39
Certidão de Publicação - DJE
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28/08/2025 00:36
Certidão de Publicação - DJE
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28/08/2025 00:01
Publicação
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28/08/2025 00:01
Publicação
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28/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1407041-52.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/08/2025 11:45
Remessa à Imprensa Oficial
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27/08/2025 11:45
Remessa à Imprensa Oficial
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27/08/2025 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/08/2025 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/08/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 11:26
Processo Dependente Iniciado
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14/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407041-52.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407041-52.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS TEMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO MANTIDA - ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREJUDICADA.
A atualização monetária em execuções contra a Fazenda Pública pode ser revista pelo juízo da execução, mesmo após a expedição do precatório, a fim de observar norma processual ou precedente vinculante.
O juízo da execução não extrapola os limites da demanda ao aplicar critérios de atualização estabelecidos por jurisprudência vinculante.
Adequação dos índices aos parâmetros fixados nos Temas 435, 810, 1.170 e 1.361 do Supremo Tribunal Federal.
Prejudicada a alegação de litigância de má-fé, uma vez que não acolhida a pretensão recursal e mantido o provimento jurisdicional em favor da parte recorrida.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
20/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407041-52.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Borges & Neto Advogados Associados interpõe agravo de instrumento contra decisão proferida no cumprimento de sentença apresentado em desfavor do Município de Campo Grande.
Não há requerimento de atribuição de efeito suspensivo ou antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
09/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407041-52.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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