17/09/2025 18:09

Prazo em Curso
17/09/2025 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2025 16:11

JUÍZO - Conciliação não realizada
20/08/2025 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 12:36

Prazo em Curso
25/07/2025 12:35

Expedição de Carta.
25/07/2025 09:06

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 07:37

Emissão da Relação
08/07/2025 09:40

Autos preparados para expedição
03/07/2025 13:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 13:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 13:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 13:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2025 09:22

Prazo em Curso
03/07/2025 09:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2025 04:00:00, 2ª Vara.
02/07/2025 14:55

JUÍZO - Conciliação não realizada
29/05/2025 04:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:45

Autos preparados para expedição
19/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Giovana Augusta Nunes da Silva (OAB 24797/MS) Processo 0800459-55.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Lindório de Faria - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - ...Isso posto, indefiro a concessão dos efeitos da tutela antecipada. 2.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.

A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiência telepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente, em vista disso, caso não seja possível a participação diante de problemas relacionados a isso, a pessoa será considerada ausente. 3.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4.

A audiência de conciliação não se realizará, tendo em conta o teor da inicial, se a parte requerida manifestar expressamente e por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, desinteresse na composição consensual.

Nesse caso, o prazo para contestação terá como termo inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, sendo que a ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência. 6.

Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 7.

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 8.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 9.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 10.

Sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do Código de Processo Civil, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. 11.

Considerando que o requerido tem melhores condições de provar a regularidade da contratação, defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, devendo ser ressaltado que "ainversãodoônusprobatório não afasta doconsumidoroônusde comprovarminimamenteo fato constitutivo do direito. (STJ.

AgInt no AREsp n. 2.364.259/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023)". 12.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.***Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 02/07/2025 Hora 14:40 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
16/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:53

Expedição de Carta.
15/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:45

Emissão da Relação
24/04/2025 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2025 17:49

Prazo em Curso
09/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 02:40:00, 2ª Vara.
03/04/2025 15:43

Prazo em Curso
03/04/2025 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 08:58

Tutela Provisória
02/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:04

Informação do Sistema
06/03/2025 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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