11/09/2025 19:01

Prazo em Curso
11/09/2025 19:00

Expedição de Carta.
10/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 09:43

Emissão da Relação
25/08/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 15:44

Proferida decisão interlocutória
25/08/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 11:48

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 06:52

Expedição de Carta.
29/07/2025 06:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2025 06:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2025 06:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2025 06:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2025 06:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 09:37

Documento Digitalizado
20/07/2025 16:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 13:15

Prazo em Curso
18/07/2025 13:15

Emissão da Relação
18/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:43

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo
16/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 03:40:00, 2ª Vara.
16/07/2025 06:37

Documento Digitalizado
15/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 18:46

Prazo em Curso
23/05/2025 18:40

Expedição de Carta.
23/05/2025 18:40

Expedição de Carta.
21/05/2025 08:45

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800718-50.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anazira Cezária Marques - Réu: Elgin S.A., Tupi SP Brasileira Ltda - 1.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.

A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiênciatelepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente, em vista disso, caso não seja possível a participação diante de problemas relacionados a isso, a pessoa será considerada ausente. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3.

Intime-se a parte autora para comparecimento em audiência. 4.

Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 5.

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 6.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 7.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 8.

Sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do Código de Processo Civil, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. 9.

Considerando que o requerido tem melhores condições de provar a regularidade da prestação de serviço, defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, devendo ser ressaltado que "ainversãodoônusprobatório não afasta doconsumidoroônusde comprovarminimamenteo fato constitutivo do direito. (STJ.

AgInt no AREsp n. 2.364.259/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023)". 10.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.***Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 16/07/2025 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
16/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 14:19

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 14:09

Emissão da Relação
24/04/2025 18:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 18:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 18:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2025 14:08

Prazo em Curso
23/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2025 01:00:00, 2ª Vara.
11/04/2025 18:46

Prazo em Curso
11/04/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 16:32

Recebida petição inicial
11/04/2025 15:02

Informação do Sistema
11/04/2025 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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