03/09/2025 11:17

Autos preparados para expedição
20/08/2025 06:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 06:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:27

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2025 13:27

Manifestação do Ministério Público
04/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:33

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2025 12:29

Juntada de NULL
11/07/2025 14:10

Prazo em Curso
07/07/2025 17:02

Autos preparados para expedição
07/07/2025 17:02

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:21

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 12:36

Autos preparados para expedição
23/06/2025 18:42

Recebidos os autos do Ministério Público
23/06/2025 18:42

Manifestação do Ministério Público
16/06/2025 14:32

Autos preparados para expedição
15/06/2025 00:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2025.
15/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:16

Prazo em Curso
09/06/2025 13:16

Autos preparados para expedição
09/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 09:45

Emissão da Relação
05/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:44

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2025 14:52

Juntada de Carta precatória
26/05/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:07

Registro de Sentença
26/05/2025 18:07

Sentença Absolutória
23/05/2025 17:28

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Rodrigues de Melo (OAB 18774/MS) Processo 0900313-56.2024.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Jessica Dos Santos Dalto - No intuito de evitar eventual alegação de nulidade, diante da inversão na ordem de apresentação de alegações finais, intime-se a Defesa para, se quiser, complementar suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença. Às providências.
14/05/2025 09:37

Prazo em Curso
14/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:15

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:53

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:05

Despacho Saneador
19/03/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 04:04:02, 1ª Vara.
12/03/2025 09:38

Autos entregues em carga ao Promotor
12/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:38

Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2025 17:20

Autos preparados para expedição
10/03/2025 13:42

Documento Digitalizado
07/03/2025 01:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
15/01/2025 08:49

Prazo em Curso
13/01/2025 17:20

Autos preparados para expedição
13/01/2025 17:06

Documento Digitalizado
13/01/2025 15:23

Expedição de Carta precatória.
13/01/2025 09:49

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 09:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/01/2025 07:14

Autos preparados para expedição
08/01/2025 07:14

Autos preparados para expedição
07/01/2025 17:07

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2025 17:07

Manifestação do Ministério Público
19/12/2024 07:36

Autos preparados para expedição
18/12/2024 14:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2024 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 03:00:00, 1ª Vara.
17/12/2024 14:22

Autos preparados para expedição
17/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:31

Autos entregues em carga ao Promotor
17/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor
17/12/2024 13:30

Autos preparados para expedição
17/12/2024 13:30

Autos preparados para expedição
15/12/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 08:20

Autos preparados para expedição
19/11/2024 13:01

Juntada de Carta precatória
13/11/2024 15:24

Autos preparados para expedição
13/11/2024 15:22

Documento Digitalizado
01/11/2024 19:16

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2024 19:16

Manifestação do Ministério Público
01/11/2024 16:21

Expedição de Carta precatória.
31/10/2024 15:01

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 00:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:12

Expedição em análise para assinatura
24/10/2024 08:05

Autos preparados para expedição
23/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:50

Despacho Saneador
23/10/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 03:49:05, 1ª Vara.
15/10/2024 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor
07/10/2024 18:55

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:43

Prazo em Curso
05/09/2024 16:03

Autos preparados para expedição
05/09/2024 15:57

Documento Digitalizado
04/09/2024 19:06

Expedição de Carta precatória.
02/09/2024 14:48

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 08:57

Autos preparados para expedição
30/08/2024 17:09

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2024 17:09

Manifestação do Ministério Público
27/08/2024 16:43

Juntada de NULL
27/08/2024 16:42

Juntada de Mandado
09/08/2024 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:25

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2024 13:12

Juntada de NULL
01/08/2024 08:31

Documento Digitalizado
01/08/2024 08:31

Documento Digitalizado
01/08/2024 08:30

Documento Digitalizado
01/08/2024 08:29

Documento Digitalizado
01/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 16:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/07/2024 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/07/2024 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2024 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2024 17:23

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2024 17:23

Manifestação do Ministério Público
29/07/2024 13:12

Autos preparados para expedição
29/07/2024 13:10

Documento Digitalizado
29/07/2024 13:05

Expedição de Ofício.
29/07/2024 09:25

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:00

Expedição de Mandado.
26/07/2024 06:50

Expedição em análise para assinatura
26/07/2024 06:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 06:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 06:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 06:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 06:18

Evolução da Classe Processual
25/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 03:00:00, 1ª Vara.
25/07/2024 10:18

Autos preparados para expedição
25/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:18

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:17

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2024 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 10:17

Autos preparados para expedição
25/07/2024 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 08:48

Recebida a denúncia
23/07/2024 08:55

Prazo em Curso
23/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2024 17:10

Manifestação do Ministério Público
18/07/2024 09:09

Peticionamento da Delegacia
17/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:28

Autos entregues em carga ao Promotor
15/07/2024 14:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/07/2024 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/07/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 06:56

Autos entregues em carga ao Defensor
12/07/2024 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 11:15

Proferida decisão interlocutória
20/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
11/06/2024 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
07/06/2024 17:07

Prazo em Curso
21/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:31

Prazo em Curso
17/05/2024 14:32

Prazo em Curso
16/05/2024 16:35

Documento Digitalizado
16/05/2024 16:35

Documento Digitalizado
16/05/2024 16:35

Documento Digitalizado
16/05/2024 16:35

Documento Digitalizado
16/05/2024 16:35

Juntada de NULL
16/05/2024 16:34

Juntada de Mandado
16/05/2024 14:53

Juntada de Petição de resposta
15/05/2024 13:33

Autos preparados para expedição
14/05/2024 17:39

Prazo em Curso
14/05/2024 17:37

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:32

Documento Digitalizado
14/05/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 15:04

Revogada a Prisão
14/05/2024 14:53

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:53

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
14/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:57

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
02/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 17:53

Documento Digitalizado
02/05/2024 17:43

Apensado ao processo numero do processo
02/05/2024 17:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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