02/09/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 18:41

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
15/05/2025 05:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:19

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

Maria Alves de Alencar - réu-revel Processo 0866594-47.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Alves de Alencar - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
06/05/2025 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:13

Autos preparados para expedição
05/05/2025 09:59

Emissão da Relação
02/05/2025 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
02/05/2025 08:58

Registro de Sentença
02/05/2025 08:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 09:20

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
03/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:11

Prazo em Curso
05/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:10

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
05/12/2024 10:23

Documento Digitalizado
27/11/2024 13:16

Documento Digitalizado
25/11/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 15:33

Expedição de Carta.
04/10/2024 06:16

Expedição em análise para assinatura
03/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 00:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:32

Autos preparados para expedição
17/09/2024 23:48

Documento Digitalizado
17/09/2024 23:47

Documento Digitalizado
12/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:54

Prazo em Curso
12/09/2024 07:54

Prazo em Curso
11/09/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:53

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:14

Prazo em Curso
03/04/2024 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
19/02/2024 00:54

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:30

Autos preparados para expedição
09/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.
26/01/2024 00:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 07:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:03

Autos preparados para expedição
08/01/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/01/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 06:35

Prazo em Curso
06/12/2023 17:49

Expedição de Carta.
06/12/2023 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 16:58

Recebida petição inicial
28/11/2023 17:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:29

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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