TJMS - 0801053-67.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 17:52
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 17:23
Transitado em Julgado em data
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01/07/2025 11:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
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15/05/2025 04:12
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:14
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:00
Intimação
Claudio Pavao - réu-revel Processo 0801053-67.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Claudio Pavao - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
06/05/2025 09:59
Relação encaminhada ao D.J.
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05/05/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 10:10
Autos preparados para expedição
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05/05/2025 10:00
Emissão da Relação
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18/04/2025 19:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/04/2025 19:50
Expedição de Certidão.
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18/04/2025 19:50
Registro de Sentença
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18/04/2025 19:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 08:03
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:03
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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11/12/2024 07:35
Prazo em Curso
-
11/12/2024 07:35
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 07:35
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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11/12/2024 06:38
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 16:14
Documento Digitalizado
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15/01/2024 17:25
Conclusos para despacho
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19/12/2023 06:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.
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07/12/2023 08:16
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 16:49
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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22/09/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 19:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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19/05/2023 09:00
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 17:44
Autos preparados para expedição
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18/05/2023 17:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.
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15/05/2023 11:51
Prazo em Curso
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15/05/2023 11:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/04/2023 06:35
Autos preparados para expedição
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13/04/2023 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/04/2023 15:37
Recebida petição inicial
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13/04/2023 12:32
Expedição de Carta.
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03/02/2023 18:08
Conclusos para despacho
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03/02/2023 18:08
Conclusos para despacho
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12/01/2023 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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