TJMS - 0853510-76.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 18:47
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 18:39
Transitado em Julgado em data
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24/06/2025 10:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
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07/05/2025 13:18
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:00
Intimação
J.e.a.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - réu-revel Processo 0853510-76.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: J.e.a.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
06/05/2025 10:02
Relação encaminhada ao D.J.
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05/05/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 10:13
Autos preparados para expedição
-
05/05/2025 09:52
Emissão da Relação
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02/05/2025 08:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/05/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 08:55
Registro de Sentença
-
02/05/2025 08:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 09:02
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:02
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
12/12/2024 16:18
Prazo em Curso
-
12/12/2024 16:18
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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12/12/2024 14:41
Documento Digitalizado
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27/11/2024 07:20
Documento Digitalizado
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16/10/2024 07:43
Prazo em Curso
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15/10/2024 08:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
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31/08/2024 00:40
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 07:43
Autos preparados para expedição
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20/08/2024 07:42
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 08:50
Prazo em Curso
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06/07/2024 08:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
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15/05/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 13:42
Autos preparados para expedição
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13/05/2024 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/04/2024 15:42
Expedição de Carta.
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05/02/2024 12:20
Expedição em análise para assinatura
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23/01/2024 07:04
Autos preparados para expedição
-
22/01/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 00:46
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:51
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 08:03
Autos preparados para expedição
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28/11/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/10/2023 17:25
Expedição de Carta.
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18/10/2023 09:44
Prazo em Curso
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18/10/2023 08:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/10/2023 08:55
Recebida petição inicial
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02/10/2023 18:29
Conclusos para despacho
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02/10/2023 18:29
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 18:29
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 18:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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20/09/2023 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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