21/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:08

Documento Digitalizado
08/07/2025 18:19

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:22

Prazo em Curso
12/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:35

Expedição de Ofício.
09/06/2025 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 07:53

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 12:57

Autos preparados para expedição
08/05/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS), Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS) Processo 0811156-02.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Antônio Morais dos Santos Junior, Janete Souza Morais -

Vistos.

Considerando a manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul (fl. 82), que reconhece a isenção do ITCMD nos termos do art. 126, III, §4º, do Código Tributário Estadual, bem como a ciência da certidão negativa de débitos estaduais, nada mais há a ser deliberado sobre esses pontos.

Quanto ao pedido de transferência dos imóveis de matrícula 2.883 e 3.396, intime-se a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, para que se manifeste sobre o requerimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a resposta ou decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 11:58

Emissão da Relação
25/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 15:09

Proferida decisão interlocutória
07/03/2025 17:07

Juntada de NULL
12/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:28

Juntada de Ofício
25/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/10/2024 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
05/08/2024 13:54

Prazo em Curso
31/07/2024 13:25

Prazo em Curso
31/07/2024 01:05

Documento Digitalizado
26/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2024 15:22

Expedição em análise para assinatura
05/07/2024 18:58

Autos preparados para expedição
21/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 19:40

Prazo em Curso
22/05/2024 16:51

Prazo em Curso
21/05/2024 18:41

Documento Digitalizado
21/05/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 17:44

Prazo em Curso
16/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2024 14:13

Expedição em análise para assinatura
15/05/2024 14:08

Emissão da Relação
22/04/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 18:16

Recebida petição inicial
04/04/2024 19:09

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 22:53

Prazo em Curso
27/03/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 13:37

Emissão da Relação
15/03/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 14:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/02/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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