TJMS - 0803567-95.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:01
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 11:57
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 11:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
17/05/2025 03:54
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:42
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
07/05/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eva Lima Coelho - réu-revel Processo 0803567-95.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Eva Lima Coelho - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/05/2025 10:00
Autos preparados para expedição
-
06/05/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2025 08:34
Emissão da Relação
-
22/04/2025 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:58
Registro de Sentença
-
22/04/2025 15:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/04/2025 18:25
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 14:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
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09/02/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:55
Autos preparados para expedição
-
09/01/2025 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 15:47
Conclusos para despacho
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08/01/2025 15:47
Conclusos para decisão
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05/09/2024 10:39
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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05/09/2024 10:06
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 10:44
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/01/2023 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2023 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/01/2022 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2021 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2021 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/09/2021 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/08/2021 16:15
Prazo em Curso
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16/07/2021 13:38
Expedição de Mandado.
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11/01/2021 08:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/01/2021 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2020
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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