TJMS - 0904530-72.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 12:01
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 11:57
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 11:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
31/07/2025 11:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
17/05/2025 03:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:44
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
07/05/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sergio Domingos Araujo - réu-revel Processo 0904530-72.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sergio Domingos Araujo - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/05/2025 10:00
Autos preparados para expedição
-
06/05/2025 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2025 07:50
Emissão da Relação
-
22/04/2025 15:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:43
Registro de Sentença
-
22/04/2025 15:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/04/2025 18:21
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 18:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
-
15/02/2025 18:48
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 21:39
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 21:38
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:51
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 09:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 15:19
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 07:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
-
15/04/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 09:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2024 13:52
Expedição de Carta.
-
19/03/2024 13:31
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 09:43
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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