17/07/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 03:38

Decorrido prazo de parte
16/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 19:17

Recebidos os autos
12/06/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:37

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:33

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ludmila Flores (OAB 29202/MS) Processo 0030372-50.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Luis Henrique Pereira de Jesus - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 198-199: Posto isso, com base no art.28-A, § 6º, do Código de Processo Penal, homologo o acordo de não persecução penal celebrado.
09/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 17:25

Recebidos os autos
08/05/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:25

Homologação de Transação Penal
08/04/2025 17:25

Recebidos os autos
08/04/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 18:03

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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