12/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2025 14:36

Manifestação do Ministério Público
07/08/2025 15:38

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2025 11:35

Prazo em Curso
29/07/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 09:23

Emissão da Relação
25/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:23

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:08

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2025 15:08

Manifestação do Ministério Público
17/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:36

Autos entregues em carga ao Promotor
16/07/2025 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
12/06/2025 11:39

Prazo em Curso
11/06/2025 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
29/05/2025 09:56

Prazo em Curso
12/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0012247-68.2021.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Thainara Prazeres - Intima-se a defesa acerca da sentenaça de f. 296-297: Posto isso, com base no art.28-A, § 6º, do Código de Processo Penal, homologo o acordo de não persecução penal celebrado.
09/05/2025 14:48

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2025 14:48

Manifestação do Ministério Público
09/05/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 07:12

Emissão da Relação
09/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:11

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:22

Registro de Sentença
08/05/2025 17:22

Homologação de Transação Penal
07/04/2025 15:22

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
07/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:22

Manifestação do Ministério Público
06/02/2024 12:52

Documento Digitalizado
29/04/2021 15:21

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
29/04/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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