STJ - 0800351-80.2021.8.12.0005

18/10/2022 15:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/10/2022 15:30

Transitado em Julgado em 18/10/2022

05/09/2022 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 780412/2022

05/09/2022 19:04

Protocolizada Petição 780412/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2022

31/08/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022

30/08/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2022

30/08/2022 06:11

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

27/06/2022 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

27/06/2022 14:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

21/06/2022 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL