14/08/2025 13:36

Baixa Definitiva
14/08/2025 13:30

Transitado em Julgado em "data"
22/07/2025 18:24

Prazo em Curso
22/07/2025 11:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/07/2025 09:41

Certidão
14/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 03:48

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800351-80.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Maria de Lurdes Brito de Morais Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando prejudicados os presentes Embargos de Declaração.

Remetam-se os autos ao juízo de primeiro grau, para homologação do acordo.

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente arquive-se.
11/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:28

Recurso prejudicado
18/06/2025 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 09:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:06

Confirmada
16/06/2025 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:08

Confirmada
19/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:10

Expedida/certificada
16/05/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 14:51

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 14:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/05/2025 14:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:38

Processo Reativado
18/12/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:03

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 14:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2023 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2023 12:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/01/2023 00:35

Confirmada
01/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicação
12/12/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2022 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2022 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 14:17

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/12/2022 14:52

Recebidos os autos
29/07/2022 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2022 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 00:01

Publicação
16/06/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/06/2022 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2022 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 17:37

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2022 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 00:53

Confirmada
28/05/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:01

Publicação
16/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2022 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2022 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/04/2022 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2022 18:24

Inclusão em pauta
21/03/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2022 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2022 01:00

Confirmada
19/03/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:01

Publicação
08/03/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:21

Expedida/certificada
08/03/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 03:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 00:01

Publicação
07/03/2022 18:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 20:43

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2022 20:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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