TJMS - 0810684-28.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 05:08
Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
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09/09/2025 14:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 14:38
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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09/09/2025 14:31
Relação encaminhada ao D.J.
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09/09/2025 14:30
Emissão da Relação
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08/09/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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29/08/2025 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/08/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2025 03:27
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 08:12
Prazo em Curso
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20/08/2025 06:46
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Intimação quanto à manifestação do requerido do cumprimento da obrigação (f. 89-90) -
19/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 18:56
Emissão da Relação
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18/08/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 07:24
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 07:23
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 12:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/08/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 16:03
Conclusos para despacho
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12/08/2025 15:51
Evolução da Classe Processual
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12/08/2025 14:50
Processo Reativado
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12/08/2025 14:44
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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05/08/2025 09:36
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 09:36
Transitado em Julgado em data
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22/07/2025 19:27
Prazo em Curso
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21/07/2025 22:16
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 07:09
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 06:50
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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04/07/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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04/07/2025 07:14
Autos preparados para expedição
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04/07/2025 07:13
Emissão da Relação
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03/07/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 09:43
Registro de Sentença
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03/07/2025 09:43
Homologada a Transação
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01/07/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 11:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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17/06/2025 09:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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03/06/2025 13:57
Informação do Sistema
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03/06/2025 13:57
Apensado ao processo numero do processo
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03/06/2025 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/05/2025 18:21
Prazo em Curso
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12/05/2025 18:20
Juntada de Mandado
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12/05/2025 18:20
Juntada de NULL
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30/04/2025 11:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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30/04/2025 06:21
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0810684-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edneia Maria Pereira - Decisão de fls. 58-59: intimação do deferimento da tutela de urgência "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, com incidência por até 30 dias, sem prejuízo de posterior majoração.
Cite-se e intime-se o requerido e aguarde-se a realização da audiência de conciliação. ", bem como intimação da parte requerente, através de seu(sua) patrono(a), para que compareça à Conciliação - Videoconferência, designada para data 30/06/2025 às 13h30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, no qual estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, selecionar a sala virtual do CIJUS, na Comarca de Campo Grande/MS - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública, a fim de que tenha acesso à sala de espera virtual deste juízo, assumindo o ônus de, por si só(s), acessar(em) o link no horário designado, advertida(s) de que será(ão) considerada(s) ausente(s) em hipótese de não comparecimento à audiência, salvo em caso de apresentação de justificativa, a ser analisada pelo juízo.
Não sendo possível o acesso à internet ou aos meios tecnológicos hábeis a(s) parte(s) deverá(ão) comparecer presencialmente no Centro Integrado de Justiça (CIJUS) para a audiência na data designada. -
28/04/2025 18:04
Prazo em Curso
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28/04/2025 17:18
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/04/2025 16:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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28/04/2025 16:29
Relação encaminhada ao D.J.
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28/04/2025 16:29
Relação encaminhada ao D.J.
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28/04/2025 16:24
Emissão da Relação
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28/04/2025 14:27
Expedição em análise para assinatura
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28/04/2025 14:23
Emissão da Relação
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28/04/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 14:17
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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28/04/2025 13:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/04/2025 13:44
Tutela Provisória
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16/04/2025 10:23
Conclusos para decisão
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15/04/2025 18:59
Informação do Sistema
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15/04/2025 18:59
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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15/04/2025 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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