18/09/2025 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
04/07/2025 05:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Apelação
13/05/2025 07:00

Prazo em Curso
13/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800662-63.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antônio Nogueira Fraça - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE LABORATIVA, aforada por MARCOS ANTÔNIO NOGUEIRA FRANÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (CPC, Art. 98, § 3º).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
12/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 09:59

Emissão da Relação
14/04/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:01

Registro de Sentença
14/04/2025 18:01

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 18:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 06:40

Prazo em Curso
06/03/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 15:42

Emissão da Relação
20/02/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 04:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 22:04

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:04

Prazo em Curso
10/01/2025 11:03

Expedição de Carta.
10/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 07:05

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 14:16

Emissão da Relação
05/09/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2024 10:06

Prazo em Curso
29/08/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.
05/07/2024 10:08

Prazo em Curso
05/07/2024 10:05

Juntada de NULL
05/07/2024 10:05

Juntada de Mandado
08/06/2024 02:36

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 12:51

Emissão da Relação
21/05/2024 12:50

Prazo em Curso
21/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
19/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:32

Documento Digitalizado
15/05/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 14:44

Recebida petição inicial
14/05/2024 18:49

Conclusos para decisão
14/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 18:04

Informação do Sistema
14/05/2024 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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